Contrato de Utilizador Final
Produtos de Software: O objecto deste contrato é o conjunto de software Nero, que compreende uma selecção de componentes da seguinte lista, variáveis em função de diferentes tipos de conjuntos: Nero Burning ROM, Nero Express, Nero Scout, InCD, InCD Reader, Nero StartSmart, Nero Toolkit, Nero CoverDesigner, Nero WaveEditor, Nero SoundTrax, Nero BackItUp, Nero ImageDrive, Nero Home, Nero Vision, Nero Recode, Nero ShowTime, Nero PhotoSnap, Nero PhotoSnap Viewer, Nero MediaHome, Nero PhotoShow Elite, Nero PhotoShow Deluxe, Nero PhotoShow Express, WMA Plug-in, Multichannel Plug-in, DVD-Video Plug-in e/ou Nero Fast CD-Burning Plug-in ("Software")
Licenciador: Nero AG ("Nero")
o PRESENTE DOCUMENTO É UM CONTRATO ENTRE O "UTILIZADOR FINAL" E A NERO AG, em Stoeckmaedle 18, 76307 Karlsbad, ALEMANHA.

CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Este contrato entra em vigor
A.	AO ABRIR O pacote selado de SOFTWARE dA NERO NA "data de produÇÃo de efeitos", o utilizador final concorda em vincular-se pelAs condiÇÕes do presente contrato. caso o utilizador final nÃo concorde com as condiÇÕes deste contrato, deverÁ devolver imediatamente o software e todos os itens que o acompanham (incluindo materiais escritos e dossiers ou outros recipientes) a quem os forneceu, para total reembolso.
OU
B.	AO INSTALAR O SOFTWARE NERO TRANSFERIDO, O UTILIZADOR FINAL CONCORDA EM VINCULAR-SE PELOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO AO CLICAR NO BOTÃO “ACCEPT” NO WEB SITE. Se não concordar com as condições deste contrato, desinstale imediatamente e elimine o SOFTWARE e todos os itens incluídos (INCLUINdo DOCUMENTAção ou manuais) CASO as condições DO PRESENTE CONTRATO INCLUAM UMA PROPOSTA DA NERO, A ACEITAÇÃO POR PARTE DO UTILIZADOR FINAL É EXPRESSAMENTE LIMITADA àS condições NELE CONTIDAS.
Os termos do contrato de licença ("Contrato") do utilizador final para o Software acima descrito variam em função da compra do mesmo Software a:

(1) um parceiro OEM da Nero; ou

(2) à Nero ou a um distribuidor da Nero ou
(3) Ou caso o Software tenha sido transferido
Caso a embalagem em que o Utilizador Final recebeu o Software inclua a palavra "OEM" na capa (ou no próprio CD), o Utilizador Final terá adquirido a cópia do Software a um parceiro OEM da Nero.
Caso a embalagem em que o Utilizador Final recebeu o Software contenha apenas a etiqueta da Nero e não inclua a palavra "OEM" na capa (ou no próprio CD), o Utilizador Final terá adquirido uma cópia do Software à Nero ou a um distribuidor da Nero.
Caso o Utilizador Final tenha transferido o Software de instalação com a condição de que é necessário ligar o dispositivo de hardware ao PC, o Utilizador Final terá adquirido uma cópia do Software a um parceiro OEM da Nero.

A. TERMOS E CONDIÇÕES DA LICENÇA APLICÁVEIS AO SOFTWARE ADQUIRIDO A UM PARCEIRO OEM
I. Concessão de licença
O presente Contrato permite ao Utilizador Final a utilização de uma cópia do Software adquirido com esta licença em qualquer computador autónomo ("Licença de OEM"), desde que o Software esteja em utilização em apenas um computador num qualquer dado momento. Caso o Utilizador Final tenha adquirido uma licença múltipla para o Software poderá, num qualquer dado momento, ter em utilização tantas cópias do Software quantas as licenças de que dispõe. O Software está "em utilização" num computador quando é carregado para a memória temporária ou instalado na memória permanente (ex: disco rígido, CD ROM ou outro dispositivo de armazenamento) desse computador, com excepção da cópia instalada num servidor de rede para o efeito exclusivo de distribuição a outros computadores, que não é considerada "em utilização". Caso o número esperado de utilizadores possa exceder o número autorizado de licenças aplicáveis, o Utilizador Final deve dispor de um mecanismo ou processo que garanta que o número de utilizações concorrentes do Software não excede o número de licenças.
A LICENÇA DE OEM AQUI CONFERIDA SERÁ VÁLIDA APENAS SE ADQUIRIDA EM LOTE COM HARDWARE DE GRAVAÇÃO DE CD/DVD.
II. Direitos de autor
O Software é propriedade da Nero ou dos seus licenciadores e é protegido por leis de direitos de autor, tratados internacionais e outra legislação nacional. O Utilizador Final declara que não dispõe de qualquer direito, título ou interesse sobre o Software, com excepção dos resultantes da Subsecção I. Caso o Software não esteja protegido contra cópia, o Utilizador Final poderá
(a) efectuar uma cópia do Software para efeitos exclusivos de cópia de segurança ou arquivo, ou
(b) transferir o Software para um único disco rígido desde que mantenha o original para efeitos exclusivos de cópia de segurança ou arquivo.
Os manuais do produto ou os materiais escritos que acompanham o Software não podem ser copiados.
III. Outras restrições
O Utilizador Final não pode alugar ou efectuar a locação do Software, mas pode ceder de forma permanente os direitos que lhe são conferidos pelo presente Contrato, desde que: (i) transmita todas as cópias do Software e todos os materiais escritos; (ii) o beneficiário aceite vincular-se pelas condições do presente Contrato; e (iii) remova todas e quaisquer cópias do computador, fazendo cessar qualquer utilização do Software. Qualquer transmissão deverá incluir a actualização mais recente e todas as anteriores versões. O Utilizador Final não pode copiar o Software excepto nos termos acima expressamente previstos. Não é permitida a engenharia inversa, descompilação ou desmontagem (desassemblagem) do Software por parte do Utilizador Final que não dispõe de autorização para publicar ou, por qualquer outra forma, tornar o Software disponível na World Wide Web.  Caso o Utilizador Final não tenha adquirido o Software na sua embalagem original e não seja beneficiário, nos termos desta subsecção, não dispõe de licença para utilizar o Software.
Actualizações e actualizações de versão: O software será mantido pela Nero mediante actualizações e actualizações de versão e fornecido com novas especificações. Uma actualização é uma nova edição de um software existente e é fornecido gratuitamente ao cliente pela Nero. Uma actualização de versão é um melhoramento principal funcional do software e pode ser adquirido através do Web site da Nero (www.nero.com).  Se o Utilizador Final optar por instalar uma actualização, as disposições deste acordo de licença de software serão aplicadas e o Utilizador Final receberá a autorização de utilizar o software obtido através da actualização de acordo com as disposições do acordo de licença de software. Caso o Utilizador Final adquira uma actualização de versão do software para uma versão mais recente, terá o direito de utilizar ambas a versão do Nero original adquirida e a actualização como produtos independentes de acordo com as disposições do acordo de licença de software. O direito de utilizar a actualização de versão como produto independente, contudo, é contingente quanto a posse contínua da aquisição original do software da Nero. Estes acordos sobre a actualização de versão referem-se exclusivamente a todas as actualizações de versão da Nero.
IV. Garantias
A NERO NÃO CONFERE GARANTIAS AO UTILIZADOR FINAL, ASSOCIADAS A ESTE CONTRATO DE LICENÇA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. A entidade a quem o Utilizador Final adquiriu o produto com o qual este Software foi integrado poderá ter obrigações de garantia ou de assistência para com o Utilizador Final.
V. Exclusão de responsabilidade por danos consequentes
Em circunstância nenhuma serão a Nero ou os seus licenciadores responsáveis por quaisquer danos (incluindo, e sem limitação, os danos por lucros cessantes, por interrupção de actividade, perda de informações da actividade, ou outros danos patrimoniais) resultantes da utilização ou da incapacidade para utilizar o Software, ainda que a Nero tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Os parceiros OEM da Nero são responsáveis por quaisquer danos relativos ao software adquirido de OEMs. Quaisquer queixas decorrentes de produtos defeituosos serão da responsabilidade da Nero devido à Directiva 85/374/CEE, não estando sujeitas a este contrato.
VI. Reserva de direitos de propriedade
Todos os direitos de propriedade em Software distribuído são reservados pela Nero, a menos que todas as queixas contra o Utilizador Final sejam liquidadas ou o cheque seja depositado. Se a reserva dos direitos de propriedade for executada pela Nero, o Utilizador Final já não terá qualquer direito de utilização do Software. Todas as cópias efectuadas do Software da Nero terão de ser completamente eliminadas e, em última análise, pelo Utilizador Final.
VII. Duração do contrato
O contrato é celebrado por um período de tempo indefinido. Ao violar as disposições sobre direitos de autor e outras restrições em conformidade com os pontos II. e III. o Utilizador Final já não terá qualquer direito de utilização do Software da Nero e dos respectivos itens que o acompanham. Neste caso, o Utilizador Final é obrigado a devolver os discos originais e todas as cópias de suportes de dados e a apagar completamente e, em última análise, todos os dados do computador do Utilizador Final criados a através de Software da Nero. O cumprimento deste contrato é condicionado pela utilização lícita do Software e os respectivos itens que o acompanham. No caso de violação intencional de qualquer obrigação estabelecida neste contrato pelo Utilizador Final, a Nero reserva-se o direito de terminar este contrato de forma extraordinária e imediata.
VIII. Medidas de salvaguarda
O Utilizador Final vai manter o Software em segurança, indicando aos respectivos membros do agregado familiar para seguirem as obrigações estipuladas neste contrato. O Utilizador Final vai seguir todas as disposições jurídicas relevantes, em especial as leis sobre propriedade intelectual e direitos de autor.
IX. Limitação da Responsabilidade
O SOFTWARE FOI CONCEBIDO PARA AUXILIAR O UTILIZADOR FINAL NA REPRODUÇÃO DE MATERIAIS DOS QUAIS SEJA TITULAR DOS RESPECTIVOS DIREITOS DE AUTOR OU PARA OS QUAIS TENHA OBTIDO PERMISSÃO PARA REPRODUÇÃO DO TITULAR DOS DIREITOS DE AUTOR. CASO O UTILIZADOR FINAL NÃO SEJA TITULAR DOS DIREITOS DE AUTOR OU NÃO TENHA PERMISSÃO PARA REPRODUÇÃO DO TITULAR DOS DIREITOS DE AUTOR, PODERÁ ESTAR A VIOLAR AS LEIS DE DIREITOS DE AUTOR E TORNAR-SE RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÕES OU OUTRAS COMPENSAÇÕES. CASO O UTILIZADOR FINAL NÃO TENHA CONHECIMENTO DOS RESPECTIVOS DIREITOS, DEVERÁ CONTACTAR O SEU CONSULTOR JURÍDICO. O UTILIZADOR FINAL ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO LÍCITA E RESPONSÁVEL DO SOFTWARE.
X. Função de procura na Web
Em algumas aplicações de software Nero, a Nero integrou uma função que permite introduzir um pedido de  procura pelo Software que lhe irá fornecer resultados de procura de uma variedade de fontes incluindo a World Wide Web (a “Função de procura na Web”). O Nero e as suas afiliadas não podem garantir o funcionamento contínuo desta Função de Procura na Web. A Nero reserva-se o direito de alterar funcionalidades desta função ou cessar o suporte ou integrar essa função no Software sem aviso prévio.
O Utilizador Final declara e aceita que a Nero e os seus Licenciadores não terão qualquer responsabilidade por qualquer atraso, falhas ou interrupções relacionadas com ou originadas pela utilização da Função de Procura na Web. A Função de Procura na Web é fornecida sob licença da Yahoo Inc., EUA. Para mais informações sobre a Função de Procura na Web, consulte www.nero.com.
XI. Activação de Patentes
Algumas das aplicações multimédia da Nero requerem tecnologias de "Codificação e Descodificação MPEG 2", "Codificação e Descodificação MPEG 4 parte 2" e "Codificação e Descodificação MPEG 4 parte 10", as quais são desenvolvidas por terceiros, de modo a tornar possível a utilização de diversos componentes de software. Note que pode instalar estes componentes de software sem qualquer limitação embora, 30 dias após a sua primeira utilização, terá de activar a respectiva aplicação no caso de pretender utilizar estas tecnologias.  Pode fazê-lo através da activação online gratuita no servidor da Nero ou enviando um Fax ao suporte ao utilizador final da Nero (Fax: +49 7248 928 499, correio electrónico: techsupport@nero.com). Não é necessário fornecer o nome nem outras informações pessoais durante o processo de activação.

B. TERMOS E CONDIÇÕES DA LICENÇA APLICÁVEIS AO SOFTWARE ADQUIRIDO À NERO OU A UM DISTRIBUIDOR DA NERO
Os termos e condições da licença aplicáveis ao Software adquirido à Nero ou a um distribuidor da Nero são exactamente os mesmos que os previstos acima na Secção A, excepto no que respeita à Subsecção I (Concessão de licença), à Subsecção IV (Garantias) e à Subsecção V (responsabilidade por danos consequentes), que são substituídas pelas seguintes:
I. Concessão de licença
O presente Contrato permite ao Utilizador Final a utilização de uma cópia do Software adquirido com esta licença em qualquer computador autónomo, desde que o Software esteja em utilização em apenas um computador num qualquer dado momento. Caso o Utilizador Final tenha adquirido uma licença múltipla para o Software poderá, num qualquer dado momento, ter em utilização tantas cópias do Software quantas as licenças de que dispõe. O Software está "em utilização" num computador quando é carregado para a memória temporária ou instalado na memória permanente (ex: disco rígido, CD ROM ou outro dispositivo de armazenamento) desse computador, com excepção da cópia instalada num servidor de rede para o efeito exclusivo de distribuição a outros computadores, que não é considerada "em utilização". Caso o número esperado de utilizadores possa exceder o número autorizado de licenças aplicáveis, o Utilizador Final deve dispor de um mecanismo ou processo que garanta que o número de utilizações concorrentes do Software não excede o número de licenças.
II. Garantias
(1) Defeitos no Software fornecido, incluindo os manuais e outra documentação, serão corrigidos pela Nero dentro do período da garantia de dois anos a partir da entrega, no seguimento da notificação apropriada por parte do utilizador. Isto poderá ser efectuado através da rectificação dos defeitos ou através de entrega de substituição, ficando à opção do utilizador.
(2) Caso a Nero não esteja preparada ou tenha capacidades para efectuar este rectificação ou entrega de substituição, ou caso a situação ultrapasse um prazo adequado estabelecido pelo utilizador ou a caso a Nero incorra em incumprimento por quaisquer outras razões, o utilizador terá direito a retirar-se do Contrato ou exigir que a venda seja cancelada ou uma redução do preço de aquisição. O incumprimento em rectificar os defeitos ou a entrega de substituição só será assumido caso a Nero tenha tido ampla oportunidade para efectuar a rectificação ou a entrega de substituição sem o sucesso desejado ter sido alcançado, ou caso a rectificação ou a entrega de substituição não seja possível ou caso seja recusado ou inaceitavelmente atrasada por parte da Nero, ou caso a rectificação dos defeitos tenha sido efectuada duas vezes sem sucesso. O direito do utilizador de exigir uma indemnização ao abrigo do art.º 437 do Código Civil alemão não é afectado.
(3) O utilizador está ciente de que não é possível criar programas do software sem nenhum defeito. A Nero apenas assegurará garantia contra defeitos de software que reduzam significativamente o valor ou adequação do Software para o uso estipulado no contrato.
(4) É responsabilidade do utilizador determinar qual o destino de utilização do software e seleccionar os tipos apropriados de hardware/computador. A Nero não será responsável por isto.
(5) Excepto quando especificado em contrário em III, a Nero só será responsável pelos danos ao software que ela própria forneça; a Nero não aceitará, especialmente, qualquer responsabilidade por perda de dados ou outras perdas indirectas.
Caso a falha do Software resulte de acidente, mau uso ou utilização errada, esta garantia será considerada nula. Qualquer Software de substituição será garantido pelo prazo da garantia original que não tenha decorrido. A NERO NÃO ESTABELECE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS PARA COM O UTILIZADOR FINAL ASSOCIADAS ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE E DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM.
III. Responsabilidade por danos consequentes
Quaisquer queixas decorrentes de produtos defeituosos serão da responsabilidade da Nero devido à Directiva 85/374/CEE, não estando sujeitas a este contrato.
C. TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS A TODAS AS LICENÇAS
I. Exclusão da Responsabilidade de Terceiros e Limitações
a.) WM-DRM: Os fornecedores de conteúdos utilizam a tecnologia de gestão de direitos digitais para o Windows Media ("WM-DRM") para proteger a integridade dos seus conteúdos ("Conteúdos Seguros") por forma a que a respectiva propriedade intelectual, incluindo os direitos de autor, sobre esses conteúdos não seja sujeita a apropriação indevida. Partes deste Software e outras aplicações de terceiros ("Software WM-DRM") utilizam o WM-DRM para transferir ou reproduzir Conteúdos Seguros. Caso a segurança do Software WM-DRM seja comprometida, os proprietários de Conteúdos Seguros ("Proprietários de Conteúdos Seguros") poderão requerer à Microsoft a revogação dos direitos do Software WM-DRM de copiar, apresentar, transferir e/ou reproduzir Conteúdos Seguros. Esta revogação não terá efeitos sobre a capacidade do Software WM-DRM de reproduzir conteúdos não protegidos. Sempre que o Utilizador Final transfira uma licença para Conteúdos Seguros a partir da Internet, é enviada para o computador do Utilizador Final uma lista de Software WM-DRM revogado. A Microsoft pode também, em conjunto com essa licença, transferir listas de revogação para o computador do Utilizador Final, em benefício de proprietários de Conteúdos Seguros. Os Proprietários de Conteúdos Seguros podem também exigir que o Utilizador Final actualize alguns dos componentes do WM-DRM distribuídos com este Software ("Actualizações WM-DRM") antes de acederem ao seu conteúdo. Quando o Utilizador Final tenta reproduzir esse conteúdo, o Software WM-DRM criado pela Microsoft notificação de que é necessária uma Actualização WM-DRM e, em seguida, solicitará a sua autorização antes de transferir a Actualização WM-DRM. O Software WM-DRM utilizado por terceiros pode actuar do mesmo modo. Caso o Utilizador Final recuse a actualização, não poderá aceder ao conteúdo que exige a Actualização WM-DRM; porém, poderá ainda aceder a conteúdos não protegidos e a Conteúdos Seguros que não exijam a actualização.
b.) MPEG-2:
Se o produto adquirido tiver sido fornecido como um "Produto Royalty MPEG-2" é aplicável o seguinte:
PRODUTO ROYALTY MPEG-2. Qualquer utilizaÇÃO deste produto que nÃo a utilizaÇÃo pessoal do consumidor por qualquer forma que obedeÇa aos PadrÕes MPEG-2 para codificaÇÃo de informaÇÕes de vÍdeo para suportes em pacote É EXPRESSAMENTE proibida sem a respectiva licenÇa, ao abrigo das patentes aplicÁveis do Portfolio de Patentes MPEG-2. O seu licenciamento estÁ disponÍvel atravÉs da MPEG LA L.L.C., 250 Steele Street, Suite 300, Denver, Colorado 80206, E.U.A. OUTRAS LICENÇAS DE TERCEIROS SÓ SERÃO INCLUÍDAS SE FOREM CONCEDIDAS POR ESCRITO.
Se o produto adquirido não tiver sido fornecido como um "Produto Royalty MPEG-2" é aplicável o seguinte:
PRODUTO INTERMÉDIO MPEG-2. Qualquer utilizaÇÃo deste produto que obedeÇa aos PadrÕes MPEG-2 É EXPRESSAMENTE proibida sem a respectiva licenÇa, ao abrigo das patentes aplicÁveis do Portfolio de Patentes MPEG-2. O seu licenciamento estÁ disponÍvel atravÉs da MPEG LA L.L.C., 250 Steele Street, Suite 300, Denver, Colorado 80206, E.U.A. OUTRAS LICENÇAS DE TERCEIROS SÓ SERÃO INCLUÍDAS SE FOREM CONCEDIDAS POR ESCRITO.
c.) MPEG-4: A utilização deste produto por qualquer forma que obedeça ao Padrão MPEG-4 Visual é proibida, com excepção da utilização por um consumidor no âmbito das suas actividades pessoais e não comerciais.
d.) MP3 e mp3PRO: O fornecimento deste produto apenas confere uma licença para utilização privada, não comercial, e não confere uma licença nem implica qualquer direito à utilização deste produto em qualquer emissão comercial (i.e. que produza rendimento), em tempo real (terrestre, por satélite, cabo e/ou por outros meios), emissão / transmissão em sequência via Internet, intranets e/ou outras redes, ou em outros sistemas de distribuição de conteúdo electrónico, tais como aplicações de pay-audio ou de audio-on-demand. Para tal utilização é necessária uma licença independente. Para obter informações detalhadas, consulte www.mp3licensing.com .
e.) Dolby: O fornecimento desta implementação de Tecnologia Dolby não confere uma licença nem implica um direito ao abrigo de qualquer patente, ou qualquer outro direito de propriedade industrial ou intelectual da Dolby Laboratories, de utilização desta implementação em qualquer produto final acabado ou pronto a utilizar para o Utilizador Final. O Utilizador Final é notificado pelo presente documento de que, para tal utilização, é necessária uma licença da Dolby Laboratories.
Informações confidenciais – Distribuição limitada apenas a pessoas autorizadas. Este Software Dolby é protegido pelas leis de direito de autor dos EUA como obra não publicada. As informações são confidenciais e propriedade da Dolby Laboratories. A sua reprodução ou divulgação, no todo ou em parte, ou a produção de trabalhos delas derivados, sem autorização expressa da Dolby Laboratories, é proibida. Não copiar. Copyright © 1992-1999 Dolby Laboratories, Inc. Todos os direitos reservados.
f.) aac: O Plug-In aac utiliza a biblioteca de I/O do formato de ficheiro MP4. Esta biblioteca está disponível em MPL em www.mpeg4ip.net. O aacPlus é desenvolvido pela Coding Technologies ("CT"). www.codingtechnologies.com As marcas comerciais da CT são propriedade da CT. 
g.) Licença OpenSSL: O Open SSL encontra-se sobre copyright (c) 1998-2005 The OpenSSL Project. Todos os direitos reservados. A redistribuição e a utilização de Open SSL original ou em formatos binários, com ou sem alteração, são permitidas, desde que sejam cumpridas as seguintes condições: 1. A redistribuição do código de origem do Open SSL tem que manter o aviso de direitos de autor acima mencionado, esta lista de condições e a seguinte limitação da responsabilidade. 2. A redistribuição do Open SSL em formato binário tem que reproduzir o aviso de direitos de autor acima mencionado, esta lista de condições e a seguinte limitação de responsabilidade. 3. Todo o material publicitário que menciona funções ou utiliza o software Open SSL tem que apresentar o seguinte reconhecimento: "Este produto inclui software desenvolvido pela OpenSSL Project destinado a ser utilizado no OpenSSL Toolkit. http://www.openssl.org/)" 4. Os nomes "OpenSSL Toolkit" e "OpenSSL Project" não devem ser utilizados aprovar ou promover produtos derivados deste software sem consentimento expresso por escrito. Para consentimento expresso por escrito, contacte openssl-core@openssl.org. 5. Os produtos derivados desta software não devem ser designados "OpenSSL" nem deve aparecer "OpenSSL" nos seus nomes, sem o consentimento expresso por escrito da OpenSSL Project. 6. As redistribuições de qualquer formato têm que incluir o seguinte reconhecimento: "Este produto inclui software desenvolvido pela OpenSSL Project destinado a ser utilizado no OpenSSL Toolkit (http://www.openssl.org/)". O Open SSL TOOLKIT É FORNECIDO PELA OpenSSL PROJECT “TAL COMO ESTÁ” E QUAISQUER GARANTIAS QUER EXPRESSAS QUER IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITANDO ÀS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO ESTÃO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDAS.  EM NENHUM CASO A OpenSSL PROJECT OU SEUS COLABORADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRECTOS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO; NÃO UTILIZAÇÃO, PERDA DE DADOS OU LUCROS; OU INTERRUPÇÃO DE ACTIVIDADE) DE QUALQUER MANEIRA CAUSADOS E COM BASE EM QUALQUER OUTRA TEORIA DA RESPONSABILIDADE QUER NO CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJECTIVA OU ACTO ILÍCITO (INCLUINDO POR NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRO TIPO) RELACIONADO COM A UTILIZAÇÃO DESTE SOFTWARE, AINDA QUE AVISADOS DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.
h.) PuTTY:  O Nero BackItUp utiliza o PuTTY para transferir os dados através de SSH. O PuTTY encontra-se sobre copyright (1997-2005 Simon Tatham). Partes do PuTTY estão protegidas por direitos de autor de Robert de Bath, Joris van Rantwijk, Delian Delchev, Andreas Schultz, Jeroen Massar, Wez Furlong, Nicolas Barry, Justin Bradford, Ben Harris, Malcolm Smith, Ahmad Khalifa, Markus Kuhn e CORE SDI S.A. A autorização é concedida gratuitamente pelo presente documento a qualquer pessoa que obtenha uma cópia do PuTTY e os ficheiros de documentação associados (o "Software"), para outras acções com o Software sem restrições, incluindo, entre outros, os direitos para utilizar, copiar, alterar, intercalar, publicar, distribuir, de sublicença, e/ou venda de cópias do Software, e para permitir às pessoas às quais o Software é fornecido de o fazer, o produto está sujeito às seguintes condições: O PuTTY É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO QUER EXPRESSA QUER IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E DE NÃO INFRACÇÃO. EM NENHUM CASO SIMON TATHAM SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER RECLAMAÇÃO, DANOS OU OUTRA RESPONSABILIDADE, QUER NUMA ACÇÃO DE CONTRATO, ACTO ILÍCITO OU DE OUTRO TIPO, RESULTANTE DE OU RELACIONADO COM O SOFTWARE OU A UTILIZAÇÃO OU OUTRAS ACÇÕES COM O SOFTWARE.
i.) AES: O software AES utilizado no Nero BackItUp está protegido por direitos de autor (c) 2002, Dr Brian Gladman, Worcester, UK. Todos os direitos reservados. A distribuição gratuita e a utilização do software AES em formato original e binário são permitidas (com ou sem encargos), desde que: 1. A distribuição do código de origem do AES inclui o aviso de direitos de autor acima mencionado, esta lista de condições e a seguinte limitação de responsabilidade; 2. A distribuição em formato binário inclui o aviso de direitos de autor acima mencionado, esta lista de condições e a seguinte limitação de responsabilidade na documentação e/ou outros materiais associados; 3. O nome do detentor do direito de autor não é utilizado para aprovar produtos criados que utilizam o software AES sem consentimento expresso por escrito. O software AES é fornecido "tal como está" sem garantias expressas ou implícitas com respeito as suas propriedades, incluindo mas, entre outros, a exactidão e/ou adequação a um fim. O código de origem do AES pode ser obtido a partir de http://fp.gladman.plus.com.
II. Lei aplicável:  .  Caso algum litígio resulte da aplicação de qualquer disposição do presente Contrato, o queixoso pode escolher o local de cumprimento ou a residência do arguido como local de jurisdição.  Caso alguma condição ou disposição do presente Contrato venha a ser declarada inválida mediante arbitragem ou por um tribunal com competência jurisdicional, tal invalidade limitar-se-á exclusivamente à condição ou disposição invalidada, e o restante do presente Contrato manter-se-á totalmente eficaz e aplicável, de acordo com os respectivos termos e condições. Qualquer disposição declarada inválida será modificada consoante as disposições jurídicas.
Copyright © 1996-2007 Nero AG e seus licenciadores. Todos os direitos reservados.

Partes do Software utilizam Tecnologias Microsoft Windows Media. Copyright © 1999-2002. Microsoft Corporation. Todos os Direitos Reservados. Este produto contém partes de código de formação de imagens que são propriedade da Pegasus Software  LLC, Tampa, FL (WWW.PEGASUSTOOLS.COM). O antivírus encontra-se sobre copyright (c) de Igor Daniloff, 1992-2006.

"Nero" é uma marca comercial da Nero AG. Windows é uma marca registada da Microsoft Corporation. O Windows Media e o logo do Windows são marcas comerciais ou marcas registadas da Microsoft Corporation nos Estados Unidos e/ou em outros países. A palavra "Dolby" e o símbolo D duplo são marcas comerciais da Dolby Laboratories. Outros produtos e nomes de marcas podem ser marcas comerciais dos respectivos proprietários. Fabricado sob licença da Dolby Laboratories. Tecnologia de compressão audio MPEG Layer-3 licenciada pela Fraunhofer IIS e THOMSON. Tecnologia de compressão áudio mp3PRO licenciada pela Coding Technologies, Fraunhofer IIS e THOMSON. Este produto é fornecido sob patentes estrangeiras e dos EUA pertencentes e licenciadas pela AT&T Corp.

A utilização deste produto está sujeita à aceitação do contrato de licença do Utilizador Final a partir do momento de instalação do Software. www.nero.com.
Caso tenha alguma questão a colocar, relativa ao presente Contrato, queira contactar-nos em contact us.

16/11/2006